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Despacho 4070/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio a assistente administrativa principal Mariete Martins Soares Matos, para exercer as funções de chefia administrativa, por urgente conveniência de serviço, com efeitos desde 28 de Novembro de 2002.
28 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Justina Ramos Mendes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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