Despacho 15 614/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2003 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003):

Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - concedida a dispensa de serviço docente no ano escolar de 2003-2004, com início em 1 de Novembro de 2003. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Julho de 2003. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.