Deliberação 1223/2003. - A firma LUSAL - Produção Químico-Farmacêutica Luso-Alemã, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Acetato de Ciproterona, comprimidos 50 mg, concedida em 12 de Dezembro de 1996, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2481281 e 2481380.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Acetato de Ciproterona, comprimidos 50 mg, nas apresentações blister de 20 unidades e blister de 60 unidades.
Assim, a pedido da sociedade LUSAL - Produção Químico-Farmacêutica Luso-Alemã, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Acetato de Ciproterona, comprimidos 50 mg, consubstanciada nos registos n.os 2481281 e 2481380, e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
18 de Julho de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.