Despacho (extracto) n.º 15 130/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Julho de 2003 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do n.º III do despacho 13 248/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:

António Victor Mascarenhas Fernandes, contratado a termo certo - rescindido, por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com este Serviço, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Julho de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.