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Portaria 94/78, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Reforma a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente aos prédios Herdade do Airoso e Courela do Airoso.

Texto do documento

Portaria 94/78

de 17 de Fevereiro

Os prédios rústicos denominados «Herdade do Airoso» e «Courela do Airoso», situados na freguesia da Póvoa, concelho de Moura, foram por lapso expropriados em nome de Maria Bela Vasques Ortiz pela Portaria 301/76, de 15 de Maio.

Com efeito, os referidos prédios eram naquela data propriedade de José Maria Fernandez Rodriguez e outros.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, reformar a Portaria 301/76, de 15 de Maio, relativamente ao nome nela indicado como sendo o do proprietário dos prédios Herdade do Airoso e Courela do Airoso e considerar os referidos prédios como expropriados em nome de:

José Maria Fernandez Rodriguez.

Teodemira Martins Jimenez.

Isabel Fernandez Rodriguez Caetano.

António Franco Caetano.

Maria Dolores Fernandez Rodriguez.

Maria Teresa Fernandez Margallo.

Teresa Margallo Simon.

Maria Dolores Fernandez Fernandez.

Emílio Naranjo Ruiz.

Maria del Rosário Fernandez Fernandez.

Maria Isabel Fernandez Fernandez.

Eduardo Pôrras Fernandez.

Maria de las Nieves Fernandez Chavez.

Joaquim Barrantes Carrasco.

Felisa Fernandez Chavez.

Silvério Vega Ambrona.

Guadalupe Fernandez Chavez.

Leonor Fernandez Rodrigues.

Fermin Quintana Chavez.

Ministério da Agricultura e Pescas, 4 de Janeiro de 1978. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/17/plain-213783.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213783.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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