Despacho 14 634/2003 (2.ª série). - Acesso ao 2.º ciclo dos cursos de licenciatura bietápica da ENIDH. - Por proposta do conselho científico da Escola Náutica Infante D. Henrique, para as vagas fixadas pela Portaria 558/2003, de 14 de Julho, dos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, e nos termos das Portarias n.os 413-R/98, 413-S/98 e 413-T/98, de 17 de Julho, e 453/99, de 22 de Junho, são fixados os seguintes prazos para os concursos de acesso ao 2.º ciclo das licenciaturas ministradas na Escola Náutica Infante D. Henrique, para os candidatos que reúnam as condições estabelecidas, respectivamente, nos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 10.º, n.º 1, alínea b), 9.º, n.º 1, alínea b), e 9.º, n.º 1, alínea b), das respectivas portarias autorizadoras, supramencionadas:

Apresentação de candidaturas - de 19 de Agosto a 5 de Setembro de 2003;

Afixação dos resultados de selecção e seriação - até 12 de Setembro de 2003;

Reclamação - até 17 de Setembro de 2003;

Decisão sobre as reclamações - até 22 de Setembro de 2003;

Matrículas e inscrições - até 24 de Setembro de 2003.

14 de Julho de 2003. - O Director, João Reverendo da Silva.