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Despacho 3724/2003 (2.ª série) - AP. - Nomeada a assistente administrativa principal, Arminda Filipe Grego da Cunha, em regime de substituição, por conveniência de serviço, para o desempenho de funções de chefe dos serviços de administração escolar, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, cabendo lhe o vencimento, pelo índice 370, correspondente àquela categoria.
1 de Julho de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Emília Baptista.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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