Despacho 14 481/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Junho de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, professor associado - concedida a equiparação a bolseiro fora do País nos dias 10 e 11 de Junho de 2003.
9 de Junho de 2003. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.