Despacho 14 430/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 12 843/2003 (2.ª série), de 22 de Maio, do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 2003, subdelego no director do Núcleo de Prestações, Duarte Nuno Pires, as competências previstas nos n.os 2.1, relativamente aos assuntos da sua área, e 2.19 a 2.26, inclusive, do mencionado despacho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados todos os actos praticados no âmbito do presente despacho desde 24 de Setembro de 2002.

7 de Julho de 2003. - O Director de Unidade, José Lídio Magalhães.