Rectificação 508/2003 - AP. - O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Câmara Municipal de Vila Verde, publicado no apêndice n.º 82 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de Junho de 2003, saiu com as seguintes incorrecções:
Na p. 86, onde se lê: "2.2.15 - Instalação de antenas de telecomunicações | 5,00 | 5,00 |5,00 |" deve ler-se: "2.2.15 - Instalação de antenas de telecomunicações | 5000,00 | 5000,00 | 5000,00 |".
Na p. 88, onde se lê: "2.2 - Ocupação do subsolo (zona II):
a) ...
b) Por metro linear ou fracção, a acrescer à taxa prevista na
alínea anterior - 1,00 | 11,00 | 1,00 |"
deve ler-se: "2.2 - Ocupação do subsolo (zona II):
a) ...
b) Por metro linear ou fracção, a acrescer à taxa prevista na
alínea anterior - 1,00 | 1,00 | 1,00 |".
12 de Junho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.