Despacho (extracto) n.º 14 309/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Julho de 2003, no uso de subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003), foram convertidas em definitivo, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as seguintes nomeações interinas efectuadas o abrigo do artigo 43.º do mesmo dispositivo legal:
Helena Maria Simões Morais, escrivã de direito, exercendo inteiramente funções de secretária de justiça, no Tribunal de Trabalho de Águeda.
Mário Augusto Pinto de Oliveira, técnico de justiça principal, exercendo interinamente funções de secretário de justiça, no Tribunal da Comarca de Cinfães.
Mário Rui Rodrigues Costa Figueiras, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça, no Tribunal da Comarca de Grândola.
10 de Julho de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.