Despacho 14 114/2003 (2.ª série). - Serviços Académicos. - Sob proposta da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), foi, pela deliberação do senado n.º 79/2003, de 4 de Junho, aprovado o seguinte:

Pós-graduação em Gerir Projectos em Parceria

1 - Apresentação. - O curso procura responder a uma necessidade sentida pela Administração, mais precisamente a necessidade de melhorar as qualificações dos técnicos que executam projectos de desenvolvimento social no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL.

2 - Objectivos. - Inserindo-se na filosofia da Iniciativa e tendo em conta os objectivos gerais e as direcções apontadas pelo plano curricular básico proposto pela entidade gestora da EQUAL, os objectivos são os seguintes:

Tendo em conta a filosofia de desenvolvimento local que enforma o programa, o curso procurará efectuar uma abordagem compreensiva do desenvolvimento, nas suas múltiplas dimensões e considerando a interdependência entre actores e problemáticas, surgindo, por isso, transversal às várias questões abordadas;

Dados os públicos-alvo e as questões centrais a que se dirigem os projectos da EQUAL, o curso pretende fornecer uma compreensão teórica e um quadro de referência para a actuação no que diz respeito a questões em torno de temas como o desemprego e o acesso ao emprego, a inserção social das pessoas portadoras de deficiência, os grupos de risco, a inserção social e profissional das minorias étnicas e culturais, os novos fenómenos migratórios, a igualdade de oportunidades, as potencialidades e limites de actuação das organizações da economia social e as respostas das empresas e dos organismos públicos às novas necessidades sociais;

Com vista a desenvolver o autoposicionamento dos actores e organizações, o curso pretende suscitar uma visão compreensiva das filosofias e metodologias das intervenções públicas e privadas locais, nacionais e europeias na resolução dos problemas sociais, dando especial relevo à intervenção por projecto e às técnicas de gestão, desenvolvimento e avaliação;

Esta pós-graduação pretende fornecer uma visão compreensiva sobre a filosofia das abordagens em parceria e da sua centralidade nas políticas públicas, facilitando a compreensão e apropriação das técnicas e ferramentas de apoio a processos de trabalho em parceria;

Voltando-se para a própria prática organizacional e de projecto, o curso pretende, igualmente, fornecer uma perspectiva integral da questão do empowerment, capacitando os agentes e as organizações para a análise das suas práticas, internas e externas, e a transformarem-nas com base na filosofia da partilha de poder. Pretende-se, assim, identificar instrumentos de participação de todos os intervenientes das parcerias nos processos de decisão internos da parceria, dos públicos-alvo e das ONG na concepção, desenvolvimento e avaliação dos projectos e, ainda, no reforço do diálogo social dentro das organizações;

Importando para o curso a lógica do empowerment, pretende-se desenvolver uma formação voltada para a participação do(a)s cursando(a)s no próprio processo de aprendizagem, em termos de conteúdos e metodologias de formação, bem como para a constituição de comunidades de aprendizagem;

Enfatizando a lógica de mainstreaming, o curso pretende não só reflectir sobre as políticas de mainstreaming e as metodologias e práticas de disseminação mas também constituir-se como infra-estrutura social adicional para a troca de informação e experiências, bem como de reforço de redes de actores e comunidades de aprendizagem e prática, potenciando assim a inovação social e a sua disseminação;

Finalmente, esta pós-graduação pretende, por um lado, contribuir para a continuidade e auto-sustentação das intervenções iniciadas no programa da EQUAL e, também, aprofundar na FEUC as respostas voltadas para os novos públicos, procurando responder às necessidades formativas dos actores no terreno e estreitando os laços entre a FEUC e a sociedade.

3 - Estrutura e duração do curso. - O curso dura 35 semanas (de Outubro a meados de Julho) e funcionará em duas sessões semanais de quatro horas, uma destinada à formação teórico-prática sobre os seis temas indicados no n.º 5.1 e a outra destinada à autoformação pelos(as) cursandos(as) acompanhada por formador(a) (n.º 5.2). As sessões terão lugar em horário pós-laboral e poderão concentrar-se num mesmo dia (sábado).

A presença nas sessões é obrigatória, podendo as faltas ser justificadas até no máximo cinco sessões teórico-práticas e cinco sessões de autoformação acompanhada.

A aprovação neste curso permite aos/às cursandos(as) que venham a ser aceites no mestrado em Sociologia Políticas Locais e Descentralização - As Novas Áreas do Social obter uma equivalência a 14 créditos na parte lectiva deste mestrado da Faculdade de Economia (num total de 20).

4 - Condições de acesso. - São admitidos a candidatura os/as titulares de licenciatura em Ciências Sociais que tenham ligação à Iniciativa Comunitária EQUAL. Candidatos(as) com outras licenciaturas e a mesma ligação podem, ainda assim, vir a ser aceites mediante entrevista sempre que a informação curricular indicie a existência de preparação suficiente.

As vagas abertas para a edição de 2003-2004 são de 35 cursandos(as)/ano, podendo este número ser revisto na edição de 2004-2005.

As candidaturas deverão ser apresentadas entre 15 de Agosto e 15 de Setembro mediante a entrega dos seguintes documentos:

Boletim de candidatura preenchido, assinado e com fotografia;

Exposição justificativa do interesse pela frequência do curso, tendo em conta, designadamente, as funções exercidas em projectos ou acções ligadas à EQUAL (mínimo, duas páginas);

Documento comprovativo da ligação à Iniciativa Comunitária EQUAL;

Certidão da licenciatura;

Curriculum vitae.

Os/As candidatos(as) serão seleccionados(as) pelo conselho científico, mediante proposta da comissão científica do curso, tendo em conta os seguintes critérios:

Currículo académico e científico;

Experiência profissional;

Classificação da licenciatura;

Justificação do interesse pelo curso.

5 - Estrutura curricular. - Como já foi referido, o curso compreende duas componentes formativas distintas mas interligadas:

1) Formação teórico-prática em sala de aula em cinco módulos temáticos leccionados pelo(a) docente responsável ou por outro(a) docente ou especialista convidado(a);

2) Formação autónoma mediante trabalho de grupo ou outra modalidade acompanhados por formador(a).

5.1 - Módulos temáticos teóricos-práticos. - A formação teórico-prática incide em seis temas principais, dois dos quais (temas 2.A e 2.B) são tomados em alternativa pelos(as) cursandos(as).

As sessões de formação respeitarão a sequência dos módulos temáticos e estarão a cargo de docentes da Faculdade, de outras universidades (designadamente do Departamento de Sociologia do ISCTE, em regime de reciprocidade) ou de especialistas convidados(as) sob a coordenação do(a) docente responsável para cada módulo indicado no n.º 5.

Os módulos temáticos terão a duração e os/as docentes responsáveis indicados a seguir:

1) Cidadania, Multiculturalidade e Igualdade (duração - trinta e duas horas);

2.A) Inserção de Públicos Desfavorecidos (duração - trinta e duas horas);

2.B) Inovação Organizacional e Responsabilidade Social nas Organizações (duração - trinta e duas horas);

3) Parceria, Cooperação e Comunidades de Prática (duração - vinte e quatro horas);

4) Planeamento e Gestão de Projectos (duração - trinta e seis horas);

5) Dimensões de Generalização e Mainstreaming (duração - dezasseis horas).

Cada participante deve optar entre os módulos 2.A e 2.B, em função da área de intervenção do seu projecto da EQUAL.

5.2 - Autoformação acompanhada. - As sessões de autoformação são organizadas pelos(as) cursandos(as) de acordo com o modelo aprovado pelo(a) formador(a) acompanhante, podendo consistir em sessões de apresentação e discussão dos projectos em que estão envolvidos(as), à luz das perspectivas abordadas nas sessões de formação teórico-prática, em trabalhos de grupo sobre temas específicos [análise de estatísticas nacionais e internacionais, análise crítica de documentos oficiais ou de literatura cinzenta, focus groups de utilizadores(as) de políticas, entrevistas a actores-chave - policy makers, dirigentes de serviços, instituções ou programas - etc.] ou em visitas de estudo às áreas de projecto, a instituições-chave (comissões regionais de coordenação e desenvolvimento, centros regionais do ISSS, etc.), ou a iniciativas com êxito ou totalmente fracassadas.

O acompanhamento dos(as) cursandos(as) nas acções de autoformação é feito através de dois/duas formadores(as) que assegurarão a continuidade do acompanhamento pelo período de duração do curso. Para este efeito os/as cursandos(as) serão divididos(as) em duas turmas. Os/As formadores(as) serão recrutados(as) de preferência dentre mestres ou licenciados(as) em sociologia ou serviço social, devem ter experiência de trabalho em projectos sociais ou em parcerias e ficam a trabalhar em estreita ligação com os/as coordenadores(as) dos módulos temáticos.

6 - Coordenação científica e administrativa. - O curso terá uma comissão científica, à qual compete garantir a qualidade científica da pós-graduação e a adequação dos programas aos objectivos visados, e um(a) coordenador(a) geral do curso, a quem compete assegurar o funcionamento do curso, administrar os recursos e gerir os problemas de articulação entre as várias componentes da formação.

Prevê-se o estabelecimento de um sistema de contactos regulares com o Gabinete de Gestão da EQUAL, para acompanhamento do curso.

7 - Modelo de avaliação e certificação dos resultados do curso.Os/As cursandos(as) devem apresentar, no final do curso, um trabalho escrito original sobre um tema abordado na parte teórico-prática ou sobre uma problemática que envolva vários desses temas, sob orientação de um(a) dos(as) docentes do curso. Será estimulada a apresentação de trabalhos que incorporem uma problematização das práticas profissionais dos(as) cursandos(as), designadamente das ligadas a projectos da EQUAL em que participem.

Serão valorizadas as qualidades de reflexão, sentido crítico, articulação entre teoria e prática, iniciativa e rigor.

Os trabalhos são individuais e devem ter entre 20 e 40 páginas de formato A4 e ser dactilografados ou processados em computador, entrelinhados a dois espaços.

Será tomada em conta, como critério complementar de avaliação, a qualidade da participação nas sessões.

A avaliação final compreende as classificações de Não aprovado(a), Aprovado(a) e Aprovado(a) com distinção.

A aprovação no curso é comprovada através de diploma emitido pelos Serviços Académicos da Universidade, no qual consta a classificação final.

Será incentivada a publicação dos trabalhos finais em formato de working paper na página da web que se pretende criar para esta pós-graduação.

30 de Junho de 2003. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.