Portaria 353/90
de 10 de Maio
Tendo em consideração que importa fazer aprovar os modelos correspondentes aos diversos graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei 288/88, de 23 de Agosto:

Nos termos do disposto no artigo 9.º do já mencionado Decreto-Lei 288/88:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São aprovados os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei 288/88, de 23 de Agosto.

2.º Os modelos referidos no número anterior correspondem, respectivamente, à Carta de Reconhecimento de Bons Serviços, Diploma de Mérito Pedagógico e Certificado de Excelência e constam, pela ordem indicada, como modelos I, II e III anexos à presente portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Abril de 1990.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

(ver documento original)