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Aviso 5420/2003, de 15 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5420/2003 (2.ª série) - AP. - Fernando Ribeiro Marques, presidente da Câmara Municipal de Ansião:

Torna público, através do presente aviso, que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra à discussão pública, durante o prazo de 30 dias, a alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 6/92, em nome de Júlio da Silva, situado em Bairro de Santo António, freguesia de Ansião.

O citado processo encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Divisão de Obras Particulares e Urbanismo da Câmara Municipal de Ansião, durante o horário normal de expediente.

30 de Maio de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2134421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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