Resolução 57/2007, de 31 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 31.05.2007, Pág. 748
- Data: 2007-05-31
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Sumário
Dispensa a realização do estudo por uma entidade externa e independente e autoriza a realização dos trabalhos necessários à boa conclusão da empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos Agrícolas CP6, CS1-2, CS3 e CS4 no Perímetro de Ordenamento Agrário de Altares/Raminho - ilha Terceira.
Aviso
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