Aquele instrumento diplomático entrará em vigor, com referência àquele país, em 8 de Fevereiro de 1978.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Janeiro de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
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Aquele instrumento diplomático entrará em vigor, com referência àquele país, em 8 de Fevereiro de 1978.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Janeiro de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
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