Resolução da Assembleia da República 20/2007, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 105/2007, Série I de 2007-05-31.
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Data:
2007-05-31
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Designa 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2007
Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião de Rádio e Televisão de
Portugal, S. A.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da
Lei 8/2007, de 14 de Fevereiro, designar para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., os seguintes membros:
Efectivos:
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
José Manuel Rebelo Guinote.
Manuel Jorge Rocha Pedroso de Lima.
Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego.
Manuel Joaquim Coelho da Silva.
Jaime Octávio Pires Fernandes.
Amândio Anes de Azevedo.
Fernando António Pinheiro Correia.
Diogo Afonso Belford Cerqueira Pereira Henriques.
Diana Marina Dias Andringa.
Suplentes:
Margarida Almeida Rocha.
Fernando José Cipriano Correia.
Pedro Manuel Mota Vaz do Castelo.
Alberto Augusto Antas de Barros Júnior.
Aprovada em 17 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/31/plain-213166.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213166.dre.pdf .
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2007-02-14 -
Lei
8/2007 -
Assembleia da República
Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão. A Rádio e Televisão de Portugal,SGPS, S.A. passa a denominar-se Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e são publicados em anexo os seus Estatutos.
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