Despacho 12 204/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do despacho 14 177/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1998, subdelego na vice-presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, a competência para:

1) Conceder licenças sabáticas a professores, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 77.º do ECDU;

2) Autorizar a participação do pessoal docente e investigador em congressos, seminários, reuniões, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes levadas a efeito no País, reconhecendo, se for o caso, a sua equiparação a bolseiro;

3) Autorizar a deslocação ao estrangeiro do pessoal docente e investigador, concedendo, se for o caso, a sua equiparação a bolseiro;

4) Ratificar as votações para nomeação definitiva de docentes de obtenham dois terços de votos favoráveis.

Nota. - O presente acto de subdelegação deverá ser publicado no Diário da República, dando cumprimento ao disposto no artigo 37.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo.

12 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Augusto Barroso.