Resolução 45/2007, de 24 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 24.05.2007, Pág. 726
- Data: 2007-05-24
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SRPAçores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, SA, no âmbito da gestão da área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada e protecção e reforço do muro da estrada marginal da Fajã de São João - ilha de São Jorge - Açores.
Aviso
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