Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2007, de 29 de Março, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

Declaração de Rectificação 47-B/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 89/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, n.º 4, alínea a), onde se lê «Assegurar os serviços gerais de natureza técnica nas áreas administrativa, patrimonial, financeira e orçamental, necessários ao normal funcionamento da SG, dos gabinetes dos membros do Governo, bem como dos serviços, organismos e demais entidades a quem a SG presta apoio e ainda de todos os serviços e organismos do MC que não disponham destas áreas funcionais;» deve ler-se «Assegurar os serviços gerais de natureza técnica necessários ao normal funcionamento da SG, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pela área da Cultura, bem como dos serviços, organismos e demais entidades a quem a SG presta apoio e ainda de todos os serviços e organismos do MC que não disponham destas áreas funcionais;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 89/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.