1 - A fim de acautelar o abastecimento em sementes adequadas às nossas condições ecológicas, foram aumentados significativamente os preços de aquisição das produções nacionais de trigo, cevada e aveia com destino à preparação de sementes certificadas e de reservas de celeiro.
A título supletivo procedeu-se à importação de sementes certificadas de cultivares necessários.
2 - Tendo em atenção os novos preços já estabelecidos para compra das produções de 1977-1978, os encargos com a selecção, calibragem e comercialização e com a importação, impõe-se a revisão dos preços de venda à lavoura estabelecidos nos despachos normativos de 15 de Setembro de 1977 e de 25 de Janeiro de 1978, continuando, no entanto, o Fundo de Abastecimento a suportar uma elevada parcela desses encargos.
3 - Assim, determina-se que os preços de venda das sementes à lavoura a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, na campanha de 1978-1979, serão os seguintes:
(ver documento original) Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, 24 de Julho de 1978. - O Secretário de Estado do Fomento Agrário, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal. - O Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Alcino Cardoso. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.