Decreto do Presidente da República n.º 14/91
de 16 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:

1 - São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:

Engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa.
Dr. António de Almeida Santos.
Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta.
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Prof. Doutor João José Fraústo da Silva.
2 - O presente decreto produz efeitos a partir de 9 de Março de 1991.
Assinado em 10 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.