Declaração 205/2003, de 21 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 141/2003, Série II de 2003-06-21.
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Data:
2003-06-21
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 205/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.11.14.02/02-03.PP, em 2 de Junho de 2003, o Plano de Pormenor da ex-Mague, no município de Vila Franca de Xira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 121, de 26 de Maio de 2003.
5 de Junho de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2128938.dre.pdf .
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