Rectificação 1213/2003. - Ao ser publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 15 de Abril de 2003, a p. 5890, o despacho (extracto) n.º 7389/2003, no que se refere à produção de efeitos da nomeação em comissão de serviço extraordinária de Paulo Jorge Marcos Cruchinho, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003" deve ler-se "com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003".
28 de Maio de 2003. - A Administradora, Maria Manuela Serra.