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Rectificação 1211/2003. - Por ter saído com inexactidão a rectificação 809/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2003, rectifica-se que onde se lê "9 de Maio de 2003" deve ler-se "9 de Janeiro de 2003".
29 de Maio de 2003. - A Directora de Serviços, Cândida Lobo.
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