Deliberação 835/2003. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 11 de Março de 2003, foi, ainda, efectuada a seguinte nomeação:

Dr. Armindo dos Santos Monteiro, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 13 de Maio de 2003, foi efectuada a seguinte nomeação:

Dr. Carlos Alberto de Andrade Bettencourt de Faria, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

30 de Maio de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.