Despacho 11 705/2003 (2.ª série). - Considerando que:
Nos termos da alínea c) do artigo 31.º do Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942, que aprovou o Regulamento do Arsenal do Alfeite, o provimento do pessoal pode ser feito por nomeação definitiva, nomeação para desempenho do cargo em comissão, contrato e assalariamento;
O artigo 33.º do mesmo diploma determina que os contratados podem ser nomeados definitivamente, com fundamento no comprovado zelo e competência, decorridos seis anos de serviço;
Existem, actualmente, 27 contratados por tempo indeterminado com vínculo público, cujas funções são exercidas de modo regular e contínuo, com ocupação de lugar do quadro, que preenchem aqueles requisitos;
Em auditoria realizada em 2001, a Direcção-Geral do Orçamento recomendou formalmente a nomeação de todo o pessoal cuja relação jurídica com o Arsenal do Alfeite revista a forma de contrato administrativo de provimento por tempo indeterminado, desde que reunidas as condições para o efeito, em cumprimento do artigo 33.º do citado Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942:
Assim, e no uso do poder conferido pelo artigo 33.º do Regulamento atrás citado, procedo à nomeação dos trabalhadores constantes da relação anexa por haverem demonstrado zelo e competência.
Proceda-se aos necessários formalismos de publicação.
27 de Maio de 2003. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.
Nome ... Categoria
Renato Paulo Marinhelane Campos Vieira ... Técnico licenciado.
Carlos Jorge da Silva Matos ... Técnico bacharel especialista.
João Gonçalves Costa ... Técnico bacharel principal.
Vítor Manuel Mendes Campos ... Técnico bacharel.
José António Pereira Seabra ... Escriturário dactilógrafo.
Rui Manuel Ramalho Molho ... Programador.
Alexandre Lopes dos Santos ... Operário especializado.
Álvaro Marques Janeiro ... Operário
André Filipe Teixeira Guerreiro ... Operário.
Carlos Alberto Rebelo Silva ... Operário.
David Jorge Nunes Silva Matos ... Operário.
Fernando Manuel Pereira Duarte ... Operário.
Filipe Luís Pôncio Vidigal ... Operário.
Henrique Manuel Serra Morais ... Operário.
Hugo Miguel Dias Pimenta ... Operário.
Jorge Manuel Tecelão Marques ... Operário.
José António Santos Sebastião ... Operário.
Miguel Ângelo Ferreira Gonçalves ... Operário.
Nélson Amit Inês Delgado ... Operário
Paulo David Joaquim Bicho ... Operário.
Pedro Alexandre Dias Santos ... Operário.
Rui Alexandre Araújo Marcelino ... Operário.
Rui Miguel Sequeira Esteves ... Operário.
Bento Brázio Romeiro ... Técnico de apoio fabril.
Jorge Alexandre Alcobia Pereira ... Servente oficinal.
Marco Paulo Pimentel Brito ... Servente oficinal.
Ana Paula Carmo Bastos Justino ... Servente de limpeza.
