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Despacho 2870/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto nos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo António Manuel Carvalho Alvenéu para desempenhar, em regime de substituição, as funções de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003.
1 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José Emílio Faleira Pernas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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