Aviso 4489/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento que, por despacho de 5 de Dezembro de 2002 da vereadora adjunta Dr.ª Ana Sofia Bettencourt [actuando nos termos do despacho 318/P/2002, de 6 de Junho, alínea c), nomeadamente no que à signatária diz respeito "coadjuvar ainda o presidente nos seus pelouros"], foi aplicada a pena de aposentação compulsiva à auxiliar técnica Balbina Silva Marques, ficando desligada do serviço a partir de 30 de Abril de 2003.

9 de Maio de 2003. - A Directora de Departamento, Júlia Romão.