Despacho 11 659/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e no n.º 3 do despacho RT-30/2002, de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 2002, subdelego a presidência dos júris das provas de doutoramento e de equivalência de doutoramento do Instituto de Ciências Sociais no presidente do conselho científico do referido Instituto.

2 - As competências subdelegadas no número anterior entendem-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

21 de Maio de 2003. - O Vice-Reitor, Aníbal Alves.