Despacho 11 657/2003 (2.ª série). - No âmbito das competências que me são conferidas pelo artigo 44.º do Despacho Normativo 144/92, de 18 de Agosto, nomeadamente na sua alínea j), e de harmonia com o disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o disposto no artigo 46.º daquele despacho normativo, delego nos directores do Instituto Geofísico do Infante D. Luís, do Museu Nacional de História Natural (englobando o Museu de Bocage, o Jardim Botânico e o Departamento de Mineralogia e Geologia) e do Museu de Ciência a competência para autorização de deslocações em serviço em território nacional aos respectivos funcionários, nos termos da legislação aplicável.

26 de Maio de 2003. - O Reitor, J. Barata-Moura.