Edital 701/2003 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador, da área científica de Supervisão e Didáctica das Ciências, para a Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que reúnam as condições previstas em qualquer das alíneas do artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Seis exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Seis exemplares do currículo profissional detalhado e actualizado;

i) Seis exemplares de cada um dos trabalhos científicos e ou pedagógicos referidos no currículo profissional.

4.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

4.2 - Os candidatos que estejam nas condições do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão apresentar documento dessa situação, bem como seis exemplares da respectiva tese de doutoramento.

4.3 - O currículo profissional deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógicas e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa escola superior do ensino superior politécnico, traduzida na experiência docente na área científica para a qual foi aberto o concurso.

5 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

7 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri terá a constituição que a seguir se refere:

Presidente - Valter Victorino Lemos, professor-coordenador, presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais:

António Francisco Cachapuz, professor catedrático do Departamento de Didáctica e Tecnologias Educativas da Universidade de Aveiro.

João José Félix M. Praia, professor associado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Vítor Manuel de Sousa Trindade, professor catedrático do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Évora.

Maria Luísa Ferreira Cabral dos Santos Veiga, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

8 de Maio de 2003. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.