Edital 699/2003 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, área científica de Supervisão em Educação de Infância.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da afixação da respectiva lista de classificação final.

3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas em qualquer das alíneas do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a adequação aos objectivos e necessidades da Escola.

4.1 - Poderá ser utilizada entrevista caso o júri considere necessária.

5 - A ordenação dos candidatos basear-se-á na análise dos elementos seguintes:

a) Adequação do mestrado ao perfil pretendido;

b) Classificação final do mestrado e respectivas disciplinas;

c) Experiência pedagógica;

d) Trabalhos publicados na área científica para a qual é aberto o concurso;

e) Cursos breves na área científica para a qual é aberto o concurso.

5.1 - São condições preferenciais:

a) Mestrado em Supervisão;

b) Experiência docente, privilegiando a experiência na formação de professores.

6 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, a filiação, a data e a localidade de nascimento, o estado civil, a residência actual, o telefone, a categoria profissional e o cargo que actualmente ocupa.

7 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de estarem numa das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Três exemplares do currículo profissional detalhado e actualizado;

g) Um exemplar das publicações e trabalhos citados no curriculum vitae e de outros elementos que o candidato julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.

7.1 - Os cursos ou outras acções de formação só serão considerados se devidamente comprovados.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

9 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado, com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

11 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo o presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º vogal:

Presidente - Luís do Rosário Dias da Costa, professor coordenador da ESE, IPCB.

Vogais:

José Dias dos Santos Pires, professor-adjunto, director da ESE, IPCB.

Maria Helena Ferreira de Pedro Mesquita, professora-adjunta da ESE, IPCB.

8 de Maio de 2003. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.