Rectificação 1155/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 2002, o despacho 11 883/2002, rectifica-se que onde se lê "Licenciada Maria Cândida Gracel Viana [...] com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002 até 31 de Maio de 2005." deve ler-se "Licenciada Maria Cândida Gracel Viana [...] com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002 até 31 de Janeiro de 2005.".
20 de Maio de 2003. - O Administrador, Armando Faria Menezes.