Aviso DD2896, de 18 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 240, de 18.10.1978, Pág. 2196
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Data:
1978-10-18
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Torna público ter o Governo do Lesotho depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo do Lesotho depositou, em 2 de Agosto de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Nos termos do artigo XVIII, alínea c), da Convenção, aqueles actos entraram em vigor, em relação ao Lesotho, em 2 de Agosto de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Setembro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/10/18/plain-212533.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212533.dre.pdf .
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