Edital 429/2003 (2.ª série) - AP. - Projecto de Regulamento Municipal de Medalhas Honoríficas. - Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola:

Faz público que, em execução da deliberação camarária de 11 de Setembro de 2002, sancionada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 23 de Dezembro de 2002, deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de Regulamento Municipal de Medalhas Honoríficas.

Não tendo sofrido qualquer alteração, o texto do projecto publicado no apêndice n.º 137 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Outubro de 2002, informa-se que o mesmo entrará em vigor 15 dias após a publicação deste edital no Diário da República.

Para constar se lavrou este e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos locais públicos do costume.

6 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.