Declaração de retificação de anúncio 219/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Valor do Preço Base: 8.380.000,00EUR
Autor da rectificação do anúncio:
Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento (Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 7243/2015, com ID 409139558.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Porto das Poças, em Santa Cruz das Flores, para Aumento da Capacidade de Transporte de
Passageiros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto das Poças, Concelho de Santa Cruz, Ilha das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Portos dos Açores, SA - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e o Grupo Ocidental, SA
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não Existente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático: EUR 50,00 (cinquenta euros);
Em suporte papel: EUR
100,00 (cem euros) - em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i) Ter concluído, nos últimos 15 anos, pelo menos 3 (três) obras de construção ou reparação de molhes, esporões, defesas frontais aderentes ou quebra-mares, constituídas por enrocamentos e blocos de betão (pré- fabricados) colocados com utilização de gruas de grande porte. Apenas serão consideradas as obras executadas em costa aberta, devendo uma delas ser de valor não inferior a 60% do preço base do presente procedimento; ii) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da
Ordem dos Engenheiros, com experiência mínima de 3 (três) anos em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 60% do preço base do presente procedimento, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos
Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 60% do preço base do presente procedimento; iii) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Encarregado Geral com experiência mínima de 5 (cinco) anos nas mesmas funções em empreitadas de obras marítimas semelhantes às referidas na alínea i); iv) Ser certificado em Qualidade (ISO 9001:2008), Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007) e Ambiente (ISO
14001:2012).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: i) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao presente Programa, considerando um valor de f = 2; ii) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, calculados de acordo com o Anexo IV:
1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 superior a 0,7;
2) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,7;
3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 superior a 0,15;
4) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.
No caso de o Candidato ser um Agrupamento, a observância dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira indicados no n.º 2.7.2 obedecerá às seguintes regras:
- os requisitos de capacidade técnica e de capacidade financeira podem ser preenchidos apenas por um dos membros individualmente ou alguns dos membros do Agrupamento conjuntamente, nos termos do artigo 182.º do Código dos Contratos Públicos (CCP);
- Quando as certificações previstas no n.º 2.7.2.(a).(iv) sejam apresentadas por apenas um ou alguns dos membros do Agrupamento, será exigido que as práticas e procedimentos a implementar em fase de obra sejam os constantes nos Sistemas de Gestão da Qualidade, da
Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiental do membro ou de um dos membros apresentantes.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K.1. Preço 40%
K.2. Garantia de boa execução 60%
K.2.1. Plano de Trabalhos 70%
K.2.2. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409152533
