Anúncio de procedimento n.º 7383/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DA CMVM N.º 04/2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção de produtos Oracle.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CMVM, sita na Rua Laura Alves, n.º 4, 1064-003, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo que consta do anexo II ao CCP (artigo 81.º n.º 1 al. a) do CCP); b) Documento comprovativo de que os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência do adjudicatário, que se encontrem em efetividade de funções, não se encontram nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Prova de que a situação do adjudicatário se encontra regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social e a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (artigos 55.º, als. d) e e) e 81.º, n.º 1, al. b) do CCP);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, n.º 4 Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CMVM
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Garcez Santos
Cargo: Administrativa
409159865
