Despacho 10 990/2003 (2.ª série). - Por despachos de 10 de Abril de 2003 do Provedor de Justiça e de 28 de Abril de 2003 do secretário-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho:

Maria Adelaide dos Anjos de Figueiredo Marques Domingos, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho - transferida com a mesma categoria para o quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, considerando-se exonerada do anterior lugar a partir da data de aceitação.

20 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, José António Pinto Belo.