Despacho 10 966/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 13 de Maio de 2003, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Lista n.º 26/03
... Data de nascimento
José Oziel da Silva ... 24-12-78
Rosimeire Araújo da Silva Brás ... 28-4-83
Ricardo Alexander Santos ... 7-8-73
Márcia de Freitas Queiroz ... 31-1-69
Paulo Assunção da Silva ... 25-1-80
Maria Tereza Passuelo de Freitas ... 17-9-67
Marlon Pereira Cardoso ... 6-5-73
Miguel Pereira Gonçalves ... 18-1-61
Sandra Gioconda Toffoletto ... 27-12-67
Israel Alecsander dos Santos Pestana ... 16-2-85
Priscilla Sue-Ellen dos Santos Pestana ... 22-6-83
Roger Lopes Machado ... 15-2-66
Jean d'Lery Dantas Maniçoba ... 3-4-65
Maria Aldemir Bezerra Nojosa Batalha ... 4-12-64
Rodrigo Freire de Almeida ... 19-2-80
Rosângela Ferreira ... 13-10-71
Alessandra Cristina Duarte Lima Lopes ... 22-9-80
Júlio Sérgio Duarte Correia ... 3-10-67
André Pinto Candançan ... 14-12-78
21 de Maio de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.