Portaria 713/2003, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 128/2003, Série II de 2003-06-03.
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Data:
2003-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 713/2003 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 289.º do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-coronel ADMIL Luís Augusto Vieira para o cargo de defensor oficioso junto do Supremo Tribunal Militar, em substituição do coronel TODCI Paulino de Jesus Belo, que na presente portaria é exonerado por transitar para a situação de reforma.
O presente diploma produz efeitos em 26 de Maio de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2124423.dre.pdf .
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