Aviso 4191/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Para os devidos efeitos, se torna público que foi celebrado o contrato a termo certo com Ricardo Jorge Fragoso do Nascimento, técnico superior de 2.ª classe, estando o mesmo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, com início em 1 de Abril de 2003.
22 de Abril de 2003. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Finanças e Modernização Administrativa, por delegação de competências, Ângelo Marcelino Gaspar.