Decreto 20619, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 287/1931, Série I de 1931-12-14.
- Data: 1931-12-14
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Sumário
Extingue, à medida que forem ocorrendo as respectivas vacaturas, todos os lugares de contínuos e mais serventuários do pessoal menor do Ministério e dos estabelecimentos de ensino e outros institutos dele dependentes, cujas funções passam a ser desempenhadas por assalariados.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212370.dre.pdf .
Aviso
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