Os referidos actos internacionais entraram em vigor relativamente àquele país em 27 de Janeiro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Outubro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD2240/79, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [276], de 29.11.1979
- Data: 1979-11-29
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Sumário
Torna público que o Governo do Botswana aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional, bem como ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue daquela Convenção.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo de Botswana aderiu, em 28 de Dezembro de 1978, à Convenção da Aviação Civil Internacional, bem como ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue daquela Convenção.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/29/plain-21236.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21236.dre.pdf .
Aviso
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