Decreto do Presidente da República 49-C/2007, de 17 de Maio
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 95/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-05-17.
-
Data:
2007-05-17
-
Secções desta página::
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, o Dr. José Manuel dos Santos de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado da Protecção Civil e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade, Subsecretário de Estado da Administração Interna.
Decreto do Presidente da República n.º 49-C/2007
de 17 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local;
A Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa;
O Dr. José Manuel dos Santos de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado da Protecção Civil;
O Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade, Subsecretário de Estado da Administração Interna.
Assinado em 17 de Maio de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 17 de Maio de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/17/plain-212259.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212259.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/212259/decreto-do-presidente-da-republica-49-C-2007-de-17-de-maio
