Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 196/78, de 24 de Agosto, que adopta medidas no sentido de dotar a Escola de Mestrança e Marinhagem de competência legal para a realização dos respectivos exames.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Despacho Normativo 196/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 24 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê: «... Marinheiro de 1.ª classe, motorista prático de 2.ª classe, ...», deve ler-se: «... Marinheiro de 1.ª classe, motorista prático de 1.ª classe, motorista prático de 2.ª classe, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-08-24 - Despacho Normativo 196/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado

  Adopta medidas no sentido de dotar a Escola de Mestrança e Marinhagem de competência legal para a realização dos respectivos exames.