Despacho 8605/2007, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 93, de 15.05.2007, Pág. 12669
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Data:
2007-05-15
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 5525 (ED. 01) (RD 1) "Joint C3
information exchange data model (JC3IEDM)".
Despacho 8605/2007
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino que:
1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 5525 (ED. 01) (RD 1) "Joint C3 information exchange data model (JC3IEDM)".
2 - A implementação será efectuada na Marinha em data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente e no Exército em 2008.
22 de Março de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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