Despacho 8616/2007, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 93, de 15.05.2007, Pág. 12670
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Data:
2007-05-15
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Secções desta página::
Determina que Portugal implemente o STANAG 2496 LANDOPS (ED.1) "Peace support operations
- techniques and procedures".
Despacho 8616/2007
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino que:
1 - Portugal implemente o STANAG 2496 LANDOPS (ED.1) "Peace support operations - techniques and procedures".
2 - A implementação será efectuada na Força Aérea na data coincidente com a data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.
18 de Abril de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/15/plain-211922.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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