Resolução da Assembleia da República 18/2007, de 15 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 93/2007, Série I de 2007-05-15.
Data: 2007-05-15
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Sumário

Constitui uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2007

Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política

Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Aprovada em 26 de Abril de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/15/plain-211899.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211899.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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