Resolução da Assembleia da República 18/2007, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 93/2007, Série I de 2007-05-15.
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Data:
2007-05-15
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Constitui uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2007
Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política
Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Aprovada em 26 de Abril de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/15/plain-211899.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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