Aviso 5879/2003 (2.ª série). - Por meus despachos de 16 de Abril de 2003, proferidos no uso das competências constantes do despacho 4251/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 2003, foram os técnicos superiores principais, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, licenciados Maria de Lurdes Soares Lopes Baptista e Mário Rui Marques Gonçalves nomeados definitivamente, precedendo concurso, assessores no mesmo quadro de pessoal.
O candidato licenciado José Encarnação de Jesus Dias, classificado em 1.º lugar, não foi nomeado por ter passado, em 1 de Março de 2003, à situação de aguardando aposentação.
As referidas nomeações produzem efeitos à data da aceitação do novo lugar, considerando-se exonerados da anterior categoria a partir da mesma data. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Abril de 2003. - A Directora-Geral, Maria Manuela Quintanilha.